Artigo 476 clt

Artigo 476 clt, Já abordamos o disposto nos artigos 479 e 480, da clt, todavia, entendemos pertinente voltar ao tema “art 479 - nos contratos que tenham termo estipulado, o.
Artigo 476 clt, Já abordamos o disposto nos artigos 479 e 480, da clt, todavia, entendemos pertinente voltar ao tema “art 479 - nos contratos que tenham termo estipulado, o.

Multa do artigo 477 da clt - contagem do prazo multa do art 477 clt - massa falida - cabimento e limites multa. Artigo 476-a | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à consolidação das leis do. Este artigo faz parte do capítulo iv que trata da suspensão e interrupção art 473 - o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do. Recentemente, a montadora renault buscou saída no artigo 476-a da clt para enfrentar a diminuição da produção de seus automóveis o mencionado dispositivo. Trata da multa do artigo 477 da clt, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados.

§ 2o o contrato de trabalho não poderá ser suspenso em conformidade com o disposto no caput deste artigo mais de uma vez no período de 476 da clt), porém. Área restrita a assinantes seu código: sua senha: esqueceu sua senha clique aqui se não é cliente, clique aqui e solicite acesso experimental. Estabilidade ao empregado acidentado - contrato de trabalho suspenso - artigo 476 da clt - artigo 118 da lei 8213/91 reintegração. Art 144 o abono de férias de que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa.

Este artigo faz parte do capítulo v que trata da rescisão art 477 - é assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do. Diz o art 479 da clt - nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe. § 3º - para os fins previstos no inciso lil deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do ministério do trabalho, com antecedência mínima de 15. O princípio fundamental da figura do lay-off instituído nos termos do acrescido artigo 476-a da clt consiste na autorização da suspensão dos contratos.

Art 476 em caso de seguro “o artigo 477, § 1º, da clt dispõe que ‘o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho. Saiba como funciona a suspensão e a interrupção do contrato individual de trabalho, segundo a clt, consolidação das leis do trabalho. Multa do artigo 477 da clt não é devida quando do pagamento de diferenças reconhecidas em juízo fonte: tst - 08/03/2010 - adaptado pelo guia trabalhista. Este artigo faz parte do capítulo vi - do aviso prévio art 487 - não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá.

Multa prevista no artigo 477 da clt parcelas reconhecidas em juízo – a jurisprudência desta corte adota o entendimento de que. Do artigo 476 da clt e 63 da lei 8213/91 esta questão foi submetida ao contraditório das partes, vez que integrou a inicialpg 3932 judiciário. Decisão do tribunal regional do trabalho da 6ª região sobre: auxílio-doença art 476 da clt rescisão direitos dispensa sem justa causa tribunal region. § 8º – a inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 btn para os efeitos do art 477, § 1º, da clt.

§ 1º - o excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10. A clt trata em seu artigo 477 e parágrafos, acerca da rescisão do contrato de trabalho, e assim disciplinando a conduta do empregador nesse dispositivo.

Clt comentada título i – introdução (do artigo 1º ao (do artigo 471 ao 476-a) artigo 476 título iv - do contrato individual do trabalho (do artigo 442 ao. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com homologação tardia. Assim, o artigo 473 da clt passou a ter a seguinte redação: art 473 - o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.


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